Condições gerais de venda

Condições gerais de venda para os consumidores portugueses no 01/09/2011.

1. CAMPO DE APLICAÇÂO

O website http://store.garagemdalapa.com é gerido POR:JOAQUIM A. COSTA & FILHOS, Rua da Regeneraçao, 68-74, PORTO, (4000-410) PORTO

As presentes Condições Gerais de Venda são aplicáveis em Portugal, ou seja aos clientes cuja morada de residência seja de entrega em Portugal.

As presentes Condições gerais de venda podem ser modificadas em qualquer momento, o cliente é por conseguinte incitado a ler de forma regular as mesmas.

2. PRODUTOS

2.1

Os produtos propostos para venda na JOAQUIM A. COSTA & FILHOS são destinados aos clientes privados e profissionais.

2.2

Os pneus e outros produtos comercializados no site da JOAQUIM A. COSTA & FILHOS tem a marca de homologação CE (salvo indicação contrária). JOAQUIM A. COSTA & FILHOS vende pneus para todos os serviços. As características dos produtos apresentados no site podem evoluir. As fotos atribuídas a cada modelo de pneu não são contratuais.

2.3 Utilização dos produtos

Dada a especificidade e a alta tecnicidade dos produtos vendidos por JOAQUIM A. COSTA & FILHOS, o cliente deve respeitar estritamente as prescrições e as recomendações em matéria de segurança e de fiabilidade relativas à utilização, à montagem e ao armazenamento dos produtos. JOAQUIM A. COSTA & FILHOS não é em caso nenhum responsável pela montagem incorrecta dos pneus e pela sua utilização em condições anormais.

2.4 Ruptura de stock

Tendo em conta o volume das transações diárias, JOAQUIM A. COSTA & FILHOS não garante a disponibilidade absoluta dos produtos ou serviços encomendados. JOAQUIM A. COSTA & FILHOS compromete-se a honrar as encomendas recebidas sobre o site unicamente no limite dos stock disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto ou serviço encomendado, JOAQUIM A. COSTA & FILHOS compromete-se a contactar o cliente o mais rapidamente possível para o informar.

Neste caso, o cliente poderá escolher entre o reembolso do que jà pagou num prazo máximo de 30 dias ou a substituição do produto encomendado por um outro e preço equivalentes.

No caso de modificação da encomenda, JOAQUIM A. COSTA & FILHOS ajustará o montante (já pago ou complemento a pagar) de acordo com as referências escolhidas e confirmará ao cliente a encomenda retificada por e-mail.

Uma vez recebido o aviso da disponibilidadde da mercadoria, o cliente dispõe de 30 dias para levantar, JOAQUIM A. COSTA & FILHOS Tem a reserva durante esse tempo. Uma vez passados esses 30 días, o cliente perde os direitos tanto sobre o stock como económicos sobre a mercadoria.

3. ENCOMENDA

3.1 Registo da encomenda

As encomendas deverão ser efectuadas no site de venda da empresa JOAQUIM A. COSTA & FILHOS O site no qual a encomenda será efectuada será obrigatóriamente aquele do país de facturação, de residência e de entrega do cliente.

3.2 Confirmação da encomenda

A confirmação da encomenda é enviada antes de 24H do registo da encomenda, por correio electrónico automático para o endereço e-mail comunicado pelo cliente.

Atenção !
As encomendas são processadas apenas após a recepção e a cobrança do pagamento correspondente ao montante da factura. Toda a encomenda cujo pagamento não se éfectue num prazo de 24H após a recepção por parte do cliente da confirmação da encomenda, será automaticamente anulada.

3.3 Modificação da encomenda

As informações fornecidas pelo cliente, durante a realização da encomenda, comprometem-no. Em caso de erro nos contactos do destinatário, a JOAQUIM A. COSTA & FILHOS não será responsavel pera impossibilidade de entrega do produto. Não poderá ser tomada em consideração nenhuma alteração de morada de entrega após o pagamento da encomenda para a entrega da ou das embalagens. O cliente pode no entanto pedir, ficando isto a seu próprio risco, a mudança da morada de entrega junto do transportador. Neste caso, a JOAQUIM A. COSTA & FILHOS não será dada como responsável pelos eventuais erros de entrega ou perda de embalagem pelo transportador.

Não será possível qualquer modificação dos elementos da encomenda (tamanho, marca, perfil, endereço de facturação ou entrega) após a recepção do pagamento por parte da JOAQUIM A. COSTA & FILHOS. Em caso de erro num destes elementos, o cliente deverá contactar o serviço online da JOAQUIM A. COSTA & FILHOS através do telefone de contacto que lhe indicará o procedimento e as condições de reembolso da encomenda.

3.4 Recusa de encomenda

JOAQUIM A. COSTA & FILHOS reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda por parte de um cliente por motivo legítimo.

4. PREÇO E MODALIDADE DE PAGAMENTO

4.1

Os preços indicados no site de JOAQUIM A. COSTA & FILHOS são expressos na moeda do país onde reside o cliente (Euro para a União Europeia) e incluem o IVA em vigor no pais.

4.2 Encargo da gestão de pneus usados.

Em cumprimento do Decreto-lei Nº 111/2001, de 6 de abril, com as alteraçoes de Decreto-lei Nº 43/2004, de 2 de Março, as facturas discrimanarão em item especifico, o valor correspondente a contrapartida financeira destinada a entidade gestora do sistema integrado de gestão de pneus usados.

4.3

Os preços e tabelas aplicaveis ao contratar por parte do USUARIO dos produtos e serviços oferecidos serao os que aparecem na WEB, no momento em que o USUARIO aceda ao serviço especifico e proceda ao iniciar o processo de contrato. Todos os preços incluem os impostos aplicaveis. Antes de realizar a compra certifique-se de todos os gastos de envio que aparecem em separado.

4.4 JOAQUIM A. COSTA & FILHOS

reserva-se o direito de alterar os seus preços. O preço a pagar pelo cliente é aquele do momento da encomenda.

4.5 Pagamento com cartão.

O pagamento com cartão é efectuado no site da JOAQUIM A. COSTA & FILHOS atraves da solução de pagamento via internet. O servicio cliente de JOAQUIM A. COSTA & FILHOS pode ser levada a solicitar ao cliente, todos os documentos necessários para o tratamento da encomenda : justificativo de morada, documento de identidade... Estas medidas devem ser tomadas para proteger os clientes de eventuais fraudes com os cartões de crédito.

A não-transmissão destes dados impede a JOAQUIM A. COSTA & FILHOS de tratar da encomenda. Neste caso, JOAQUIM A. COSTA & FILHOS poderá cancelar e reembolsar a encomenda directamente na conta do cliente atrávez do cartão que usou para o pagamento.

4.6 Pagamento por transferência bancária.

O cliente deve ver o tópico ‘pagamento por transferencia' para obter os dados bancários da JOAQUIM A. COSTA & FILHOS

Atençao !
As encomendas são enviadas somente após recepção e cobrança do montante total da factura.

5. RESERVA DE PROPRIEDADE

A JOAQUIM A. COSTA & FILHOS fica proprietária das mercadorias entregues até o pagamento completo pelo cliente. O cliente tem que tratar o(s) produto(s) com cuidado.

6. Entrega

A entrega é feita por uma transportadora nomeada pela JOAQUIM A. COSTA & FILHOSA morada de entrega deve ficar no mesmo pais que a morada de facturação , ou seja o pais de residência do cliente.

6.1 entrega em varios endereços para uma mesma encomenda

Uma encomenda pode ser entregue a vários endereços unicamente se os endereços de entrega estiverem no mesmo país que o endereço de facturação do cliente.

6.2 Entrega parcial

O cliente deve mencionar por escrito na guia de transporte qualquer produto em falta:

emita reservas na guia de transporte que o transportador lhe dará para assinar...

6.3 Erro de conteúdo de encomenda - produto danificado

Em caso de entrega de produto danificado ou de não conformidade com a encomenda, o cliente deve recusar a entrega e indicar por escrito o motivo da recusa na guia de transporte do transportador.

O cliente deve verificar a conformidade dos produtos recebidos com a encomenda num prazo de 7 dias após recepção. Em caso de a não conformidade deve entrar en contacto con a firma JOAQUIM A. COSTA & FILHOS

Em caso de entrega num centro de montagem parceiro, o cliente deve verificar a conformidade da entrega com a encomenda ANTES DA MONTAGEM.

6.4 Entrega num Centro de Montagem Parceiro.

O cliente tem a possibilidade de escolher um centro de montagem parceiro para a entrega (dos pneus unicamente). A montagem dos pneus deverá ser feita neste centro de montagem.

O cliente deve contactar o centro antes de efectuar a encomenda.

O cliente deve verificar a conformidade da entrega com a encomenda ANTES DA MONTAGEM.

O cliente deverá indicar por telefone, fax, correio electrónico ou correio junto da Sociedade JOAQUIM A. COSTA & FILHOS toda a reclamação de a não conformidade dos produtos do tipo, qualidade ou quantidade em comparação com os dados indicados na factura.

Em caso de erro de entrega, um pneu montado não serà trocado nem reembolsado.

6.5 Entrega parcial

O cliente deve mencionar por escrito na guia de transporte qualquer produto em falta:

Escreva as faltas na guia de transporte que o transportador lhe dará para assinar.

O cliente dispõe de 7 dias para informar a JOAQUIM A. COSTA & FILHOS da sua reclamação por formulario de contacto, telefone ou carta registada com aviso de recepção enviada à JOAQUIM A. COSTA & FILHOS compromete-se esta a enviar o produto em falta, o mais rapido possível.

Aviso !
Toda a reclamação não efectuada de acordo com as regras acima definidas e nos prazos indicados não poderá ser aceite e retira toda a responsabilidade de JOAQUIM A. COSTA & FILHOS junto do cliente. Em caso de erro de entrega, um pneu montado não será trocado nem reembolsado. Os produtos devem ser devolvidos, limpos, sem válvulas nem massas de equilibragem, na embalagem de origem e obrigatoriamente numa embalagem que os protege dos choques durante o transporte.

6.6 Perda de encomenda

Se não receber a encomenda num prazo de 7 dias úteis, o cliente deve informar a firma [NOME EMPRESA]....por telefone, fax o mail. Neste caso é obrigado a respeitar os prazos impostos pela transportadora relativos entraga em 10 dias úteis. Deste modo, o cliente deverá igualmente aguardar estes prazos.

A empresa JOAQUIM A. COSTA & FILHOS abre um processo de inquérito junto da transportadora e varias situações são possíveis:

  • O transportador não encontra a morada da entrega ou a etiqueta descolou-se do pacote.
    Solução : JOAQUIM A. COSTA & FILHOS confirma a morada de entrega ao transportador e o pacote é entregue nos dias seguintes ao cliente.
  • O envio não têm seguimento. O transportador tem até 10 dias a partir da data de abertura do inquérito para declarar o pacote perdido. Solução :
    - a encomenda é recuperada e reenviada ao cliente segundo os procedimentos normais
    - ou a encomenda é declarada como perdida pela transportadora e a firma de PNEUS....envia novamente ou reembolsa (valor facturado) a encomenda, segundo preferência do cliente.
É possível que a firma JOAQUIM A. COSTA & FILHOS solicite ao cliente documentos necessários à abertura do processo de reclamação.

7. Retractação

O cliente pode cancelar a sua encomenda por qualquer motivo num prazo maximo de 7 dia após recepção dos produtos.

A retractação deve ser efectuada por escrito em formuario, fax ou carta registrada, com aviso de recepção enviada ao:

JOAQUIM A. COSTA & FILHOS

7.1 Prazo de Retractação

A retractação deve ser invocada num prazo máximo de 7 dias após a entrega dos produtos, em que a assinatura do cliente na guia de remessa datada fazendo lei. JOAQUIM A. COSTA & FILHOS compromete-se a reembolsar todo produto devolvido durante o prazo legal.

7.2 Devolução dos produtos

Pneus
O cliente pode recusar a entrega e informar a JOAQUIM A. COSTA & FILHOS num prazo maximo de 7 dias.
Se o pedido de cancelamento é feito após a entrega, o levantamento dos produtos será efectuado pelo transportador mediante ordem de JOAQUIM A. COSTA & FILHOS.
Nenhuma iniciativa será tomada pelo cliente.
Os pneus devem estar no seu estado original, limpos, não desembalados, nem usados, nem montados.

Os custos de devolução (...... EUR C/IVA por pneu) serão a carga do cliente e deduzidos do reembolso da encomenda.

Prazo de reembolso
O reembolso será efectuado cerca de 15 dias depois da recepção dos produtos pelo armazém da JOAQUIM A. COSTA & FILHOS.

Modalidade de reembolso
Uma encomenda paga por cartão será reembolsada no cartão utilizado pelo pagamento da encomenda.
Uma encomenda paga por transferência bancária será reembolsada por transferência.

8. GARANTIA DOS PRODUTOS

Pneus
Os produtos comercializados por JOAQUIM A. COSTA & FILHOS beneficiam da garantia do construtor.
O cliente dispõe de um prazo de sete (7) dias úteis a contar da data de entrega para verificar a conformidade dos produtos.
JOAQUIM A. COSTA & FILHOS compromete-se a substituir qualquer produto defeituoso denunciado no prazo legal se:
- O defeito for constatado aquando da entrega. O cliente deve então informar a JOAQUIM A. COSTA & FILHOS num prazo de sete (7) dias úteis a contar da data de entrega.
- o defeito foi constatado aquando da montagem, sob a condição de que este último intervenha o mais tardar sete (7) dias após a data de entrega.

Não será levada em consideração qualquer reclamação relativa à deformação na sequência de um armazenamento incorrecto dos pneus entregues há mais de sete (7) dias úteis.
As hérnias (pequenos bultos no flanco) constatadas nos pneus após a montagem não estão garantidas nem pelos construtores, nem por JOAQUIM A. COSTA & FILHOS.

Se o defeito for constatado após a montagem, e fora as hérnias, o cliente deve informar a firma JOAQUIM A. COSTA & FILHOS por escrito email, fax ou carta registada com aviso de recepção.
- O cliente deve fornecer um certificado datado e assinado pelo profissional do automóvel que assinalou o defeito do pneu.

9. INFORMAÇÕES LEGAIS

9.1

As informações comunicadas pelo cliente destinam-se a JOAQUIM A. COSTA & FILHOS e aos seus parceiros comerciais afim de processar a encomenda, entregar os produtos e/ou os serviços encomendados pelo cliente.
Os dados pessoais reunidos pela firma JOAQUIM A. COSTA & FILHOS não são vendidos,nem comunicados a terceiros para fins publicitários.
Informamos que os seus dados são utilizados pelos nossos Serviços internos e que dispõem de um direito de acesso e rectificação de dados pessoais.

9.2

Os presentes termos e condições são regidos pelas regras de direito português. Antes de passar uma encomenda, um cliente declara ter tomado conhecimento das condições gerais de venda e as aceita na sua integralidade sem reserva.

9.3

Em caso de litígio, o cliente dirigir-se-á em prioridade a firma JOAQUIM A. COSTA & FILHOS a fim de encontrar uma solução amigável. Na ausência de solução amigável, todos os litígios ou contestações que possam surgir dos contratos celebrados entre JOAQUIM A. COSTA & FILHOS e o cliente serão submetidos aos Tribunais competentes.

9.4

JOAQUIM A. COSTA & FILHOS notifica os usuários que as matérias dos seus web sites são protegidas pelo direito de autor: pode ser o caso das fotografias, artigos, desenhos e sequência animadas dos sites. Os direitos sobres estas matérias pertencem a JOAQUIM A. COSTA & FILHOS ou são objeto de uma autorização de uso.

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial deste site por qualquer meio, sem a permissão expressa da JOAQUIM A. COSTA & FILHOS é proibido e constitui uma infracção punível pelos artigos L 335-2 e seguintes do Código de Propriedade Intelectual.

Qualquer imagem, texto e elemento gráfico utilizado sem consentimento da JOAQUIM A. COSTA & FILHOS pode ser objeto de acção judicial.

O mesmo aplica-se à lei sobre as marcas: a marca JOAQUIM A. COSTA & FILHOS (denominativa ou mista) é registada em diferentes países. Qualquer reprodução total ou parcial dessas marcas (ou logotipos) feita sem autorização expressa da JOAQUIM A. COSTA & FILHOS é proibida pelos artigos L.713-2 e seguintes do Código de Propriedade Intelectual.

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9.5

As bases de dados contidos no site são protegidas pelas disposições da Lei de Julho 11, 1998 transposição para o código de propriedade intelectual (ICC), da directiva europeia de Março 11, 1996 relativa à protecção jurídica das bases de dados. São proibidas, incluindo a extração e reutilização total ou parcial, do ponte de vista quantitativo ou qualitativo, do conteúdo substancial das bases de dados contidos neste site. Os infratores serão sujeitos às penalidades previstas nos artigos L 343-1 e seguintes do Código de Propriedade Intelectual. Os direitos dos produtores de bases de dados aplicam-se às referencias de perfis dos pneus com seus preços de venda, bem como os centros de montagem parceiros da JOAQUIM A. COSTA & FILHOS.

9.6

O usuário também se compromete a não utilizar programas que poderiam criar sobrecarga não razoável e perturbar o funcionamento do site.

Qualquer intrusão fraudulenta no site e / ou aspiração de conteúdo do site JOAQUIM A. COSTA & FILHOS e / ou extração das bases de dados, completo ou em parte, poderá ser objeto de acções judiciais.